[ARTIGO] Resumo dos fundamentos de uma ética tomista

Por: Iago Nicolas Soares.

Acreditamos que esse pequeno trecho de um projeto servirá para auxiliar aqueles que estão iniciando no estudo da ética tomista. Especialmente mostrando referências na própria obra do Doutor Angélico acerca do assunto.

 

 

           A questão ética é um assunto universal segundo o lugar, o tempo, o sujeito e o ato. Segundo o lugar e o tempo, pois em todas as épocas e lugares de sociedades e grupos a moralidade dos atos, conforme devem ser desejáveis ou reprováveis, dignas de mérito ou demérito, foi considerada pelos seres humanos. Segundo o sujeito e o ato, pois a reflexão acerca da felicidade ocorre na inteligência de todos os indivíduos conscientes, assim como o discernimento do que seja moralmente bom ou mau, cuja realização é algo que se origina dentro do ato de suas vontades, pelo qual desejam realizar esta ou aquela ação que são sempre morais quando realizadas com esse movimento intelectual e volitivo.

Diante desse fato, surge a seguinte questão: se há, em que consiste o fundamento da moralidade dos atos? Portanto, colocamo-nos diante do problema da existência e espécie do fundamento ético dos atos morais humanos. Dizemos “atos morais”, pois seguimos a distinção tomista segundo a qual nos homens há “atos do homem” e “atos humanos”[1]. Os atos do homem são inconscientes e mecânicos, como é o caso de alguém que coça a barba por causa de algum estímulo, sem perceber que assim age. O outro é consciente, livre e intencional, como é o caso de alguém que tem a intenção de roubar, e por isso é uma ação possível de ser chamada moral. Ao lidarmos com a ideia de atos morais (considerados bons ou maus), primeiro perguntamo-nos o que é a moralidade, depois se o ato moral existe, e se existe, seguimos com a questão do que é um ato moralmente bom e, por fim, o que o torna bom. São respectivamente perguntas quanto ao: gênero, existência, espécie e causa. Ao respondermos suficientemente o problema central acima citado, ou seja, qual o fundamento da moralidade dos atos humanos, responderemos completamente a essas questões expostas.

Todos os atos morais nascem da vontade[2], que é a faculdade humana que possui a capacidade de desejar, inclinar ou querer algo que é de antemão conhecido pela inteligência[3], visto que não se pode querer conscientemente algo sem antes conhecê-lo. Portanto, a inteligência está na raiz dos atos morais. Aquilo que primeiro o homem conhece como o mais evidente é o ente[4] [quod primo intellectus concipit est ens]. Esse conhecimento do ente funda os primeiros princípios especulativos do homem, como o princípio de não-contradição a partir da negação do ente[5]; tornam-se, assim, norma lógica da verdade na inteligência. Ora, assim como a inteligência possui seu objeto específico na verdade, a vontade possui seu objeto no bem[6]. Portanto, o conhecimento do bem será, de modo semelhante, o princípio da norma moral no intelecto humano.

Sempre que uma pessoa intenciona uma ação, ela o faz em vista de um fim,[7] que é almejado pela vontade como um bem, visto que segundo a regra aristotélica devemos nomear as coisas a partir do uso comum delas[8]; e como todas as coisas que chamamos de bem são expressas como desejáveis, Aristóteles diz que bem é aquilo que todas as coisas desejam[9], definição esta adotada por Tomás de Aquino. O bem é aquilo que possui algo de perfeito, acabado, e por isso é capaz de aperfeiçoar e ser desejado:

 

A razão do bem consiste em que alguma coisa seja atrativa. Por isso mesmo, o Filósofo, no livro I da Ética, assim define o bem: “Aquilo para o qual todas as coisas tendem”. Ora, uma coisa atrai na medida em que é perfeita, pois todos os seres tendem para a própria perfeição (S. Th. Ia, q. 5, a. 1).

 

A vontade tende ao bem como a potência tende ao ato, ou seja, para a realização ou completude da natureza humana. Portanto, como tudo o que é desejável, é-o enquanto possui alguma perfeição ou realização, e como toda realização é dada enquanto é algum ente, o Aquinate conclui que bem e ente são ideias conversíveis[10], ou seja, é possível dizer tanto que o ente é bom, quanto que o bem é ente, apesar de a nossa razão diferenciá-los ao considerar que o bem acrescenta no ente sua relação com a vontade (ou seja, de ser desejável). Se toda vontade tem seu objeto no bem (como a flecha está para o alvo), segundo Tomás, será o mesmo bem que especificará a vontade, ou seja, que vai determiná-la segundo uma bondade ou malícia:

 

O bem e o mal são por si diferenças do ato da vontade. Pois o bem e o mal por si pertencem à vontade, como o verdadeiro e o falso à razão, cujo ato se distingue pela diferença do verdadeiro e do falso; por isso dizemos que uma opinião é verdadeira ou falsa. Portanto, a vontade boa ou má são atos diferentes segundo a espécie. E a diferença de espécie nos atos é pelos objetos, como foi dito. Por isso, o bem e o mal nos atos da vontade se consideram propriamente pelos objetos (S. Th. Ia-IIae, q. 19, a. 1).

 

Nessa posição, a bondade metafísica das coisas (a propriedade de ser desejável e aperfeiçoar) fundamenta a bondade moral dos atos. Ficará mais clara a relação que o tomismo faz entre o bem metafísico e o bem moral com o seguinte exemplo: parece que nem tudo é bom para o homem segundo sua natureza. A normalização da mentira, por exemplo, resultaria na dificuldade dos processos sociais, e o homem, sendo um animal político, necessita dessas relações para o seu próprio bem. Logo, apesar de a vontade desejar o bem geral (algo simplesmente enquanto desejável) concebido pela inteligência, é conveniente para ela buscar apenas aquele bem que o homem intelectualmente julga ser compatível com sua natureza racional e social[11], o bem particular real da natureza humana[12] (e não o meramente aparente, como o roubo parece ser um bem para o ladrão), ou seja, este ou aquele bem especificamente, e não genericamente. Ou seja, assim como o ente é a norma da verdade da inteligência, o ente enquanto bem é a norma da bondade da vontade humana, que, ao desejar o real bem humano, participa da bondade do fim almejado:

 

Os meios tornam-se desejáveis ​​em virtude da nota do bem e, em última instância, do bem ou fim último a que conduzem (verdadeira ou erroneamente, não de outra forma que ocorre na ordem lógica). E como toda a inteligibilidade das conclusões deriva do ser verum e de seus princípios especulativos, toda a bondade dos meios deriva do bem último e de seus princípios normativos ou práticos.[13] (DERISI, 1980, p. 49, tradução nossa).

 

Para que a vontade deseje o bem do homem, é preciso que ele conheça qual o fim da natureza humana, pois o fim da natureza é o bem dela como o ato é a perfeição da potência. Portanto, estamos dentro da discussão de qual seja a causa final da natureza humana. A causa final é um princípio aristotélico adotado por Tomás de Aquino segundo o qual todo agente age em vista de um fim[14] [omne agens agit propter finem], visto que toda potência diz respeito a algum ato[15] [potentia dicitur ab actu]. Sem a causa final, não seria feita uma ação antes que outra: “Se, pois, o agente não fosse determinado para um efeito, não faria isto em vez daquilo. Portanto, para que produza um efeito determinado, é necessário que esteja determinado a algo certo que tenha a razão de fim” (S. Th., Ia-IIae, q. 1, a. 2). A natureza humana apresenta-se como dirigida para um fim, como é possível demonstrar através de suas faculdades superiores, que a especifica e distingue dos demais seres (a inteligência e a vontade). A inteligência humana, estando aberta ao ser em geral, pode dar à vontade a noção de bem geral[16]. A vontade, desejando-o, só poderá descansar quando alcançar um bem perfeito[17] do qual a inteligência não poderá conceber nada maior. Eis o fim da natureza humana segundo Tomás de Aquino. Como o fim identifica-se com o bem[18], pois o fim é o aperfeiçoamento da própria natureza que se inclina da sua potência ao ato, assim o fim último do homem é o bem da natureza humana e, por conseguinte, sua felicidade ou completude. Quando o homem não age em vista desse fim último, fazendo aquilo que contraria sua natureza racional, não faz para si um bem, pois frustra sua tendência à perfeição de suas potências. Dizemos então que ele fez um ato moralmente mal, pois com sua inteligência e vontade consentiu num ato que não lhe aperfeiçoa a natureza, antes a frustra.

Estamos, em vista disso, diante do problema da norma moral que encontra na filosofia tomista o seu fundamento dentro da noção de bem metafísico da natureza humana, o qual é o fim dos seus atos e, portanto, regra de sua ação. A norma é a regra ou medida e, nesse caso, medida de nossos atos. Segundo Octavio Derisi[19], podemos falar em uma norma material ou objetiva, aquela que independe do conhecimento da inteligência e estabelece uma bondade ou maldade material na ação. Desta, o fundamento nos parece ser o fim último do homem, que por sua conveniência ou desconveniência com a ação moral, determina a bondade ou malícia do ato. Mas um ato não é formalmente moral a não ser quando conhecido pela inteligência e livremente querido por ela como um bem. A regra que regula imediatamente a inteligência será chamada norma subjetiva ou formal, que é a própria consciência que julga que a ação é conforme o bem da natureza humana. A questão 19 da primeira seção da segunda parte da Suma Teológica, mostra a necessidade do objeto e da razão e nos dá luzes sobre a questão. Encontramos assim, o bem fundando ambas as normas.

---

[1] Cf. S. Th. Ia-IIae, q. 1, a. 1.

[2] Cf. S. Th., Ia-IIae, q. 20, a.1.

[3] Cf. S. Th., Ia-IIae, q. 8, a. 1.

[4] Cf. De Veritate, q. 1, a. 1.

[5] Cf. S. Th., Ia-IIae, q. 94, a. 2.

[6] Cf. S. Th., Ia, q. 16, a. 1.

[7] Cf. S. Th. Ia-IIae, q. 1, a. 1.

[8] Cf. Tópicos II, 1. 109a.

[9] Cf. Ética a Nicômaco I, 1, 1094a.

[10] Cf. S. Th. Ia, q. 5, a. 1.

[11] “Ora, nos atos humanos, o bem e o mal se dizem por comparação com a razão, porque, como diz Dionísio, ‘o bem do homem é estar conforme à razão, e mal o que está além da razão’” (S. Th. Ia-IIae, q. 18, a. 5).

[12] Cf. S. Th. Ia-IIae, q. 94, a. 2.

[13] “Los medios se tornan apetecibles en virtud de la nota del bien y, en última instancia, del bien o fin último a que conducen (verdadera o erróneamente, no de otro modo del que acaece en el orden lógico). Y como toda la inteligibilidad de las conclusiones deriva del ser verum y de sus principios especulativos, toda la bondad de los medios proviene del último bien y de sus principios normativos o prácticos”.

[14] Cf. C.G., III, 2.

[15] Cf. De Potentia, I, 1.

[16] Cf. S. Th. Ia-IIae, q. 9, a. 1.

[17] Cf. S. Th. Ia-IIae, q. 2, a. 7.

[18] Cf. S. Th. I, q. 5, a. 4.

[19] DERISI, Octavio Nicolás, 1980, p.368.